{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64375,"origem":"stj","sha256_origem":"79fd5e516729ead91661934ba2275eca182ec6bb38eb013ef99badb5e4d933ec","registro_original":{"id_fonte":"000877396","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2137568","numero_registro":"202401382252","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO\nDE LINGUAGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO\nPENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. DECISÃO\nMONOCRÁTICA MANTIDA.\n1. Deve ser mantido o decisum recorrido, pois, nos termos da\njurisprudência deste Superior Tribunal, \"não se vislumbra a\nexistência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois\nforam apenas relatados os elementos de prova que justificaram o\nencaminhamento do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem\nqualquer esboço de juízo de certeza acerca das provas.\" (AgRg no\nAgRg no AREsp n. 2.341.569/PA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik,\nQuinta Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 23/2/2024.)\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/12a50ec8-d031-4782-a2af-c942679d173b/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b733cd3d11a224837a818049f5304cd14505c2814947b2edab6178e25cd01d5b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}