# Registro público: STJ — 2137568

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-18
- **Publicação:** 2024-06-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64375.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fd5e516729ead91661934ba2275eca182ec6bb38eb013ef99badb5e4d933ec

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO
DE LINGUAGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Deve ser mantido o decisum recorrido, pois, nos termos da
jurisprudência deste Superior Tribunal, "não se vislumbra a
existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois
foram apenas relatados os elementos de prova que justificaram o
encaminhamento do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem
qualquer esboço de juízo de certeza acerca das provas." (AgRg no
AgRg no AREsp n. 2.341.569/PA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik,
Quinta Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 23/2/2024.)
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO
DE LINGUAGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA.
1. Deve ser mantido o decisum recorrido, pois, nos termos da
jurisprudência deste Superior Tribunal, "não se vislumbra a
existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois
foram apenas relatados os elementos de prova que justificaram o
encaminhamento do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem
qualquer esboço de juízo de certeza acerca das provas." (AgRg no
AgRg no AREsp n. 2.341.569/PA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik,
Quinta Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 23/2/2024.)
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.