{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6438,"origem":"stj","sha256_origem":"d6a5edb7e25767ed0db1669d4ccc8b8f4354f6a613154cf8039322eca00974b2","registro_original":{"id_fonte":"000816365","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"703095","numero_registro":"202103479247","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. OPERAÇÃO COVA FUNDA.\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRIPLAMENTE MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA.\nACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO\nSTJ.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nLaurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.  Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - QUESTÃO QUE NÃO SE LIMITA À\nAPRECIAÇÃO DO PERÍODO DA PRÁTICA DELITIVA)\n   STJ - <<AgRg no HC 658070>>-SC\n(PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INTERRUPÇÃO OU\nDIMINUIÇÃO DA ATUAÇÃO DE  SEUS INTEGRANTES - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<RHC 70101>>-MS\n   STF - [[HC 95024]]-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - SINAIS DE PARTICIPAÇÃO\nEM GRUPO CRIMINOSO - SUFICIÊNCIA)\n   STJ - <<RHC 156734>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6a9d1f4e63a49fd33890599453fb3d1b0e3e1e937556736736cf372b2f401a98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}