# Registro público: TRT24 — 00000123820145240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9317bcfec94b218eaf9bed3ba9ff7faef8cd67b7072e50b580b93bccc1e089e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Provisório (TPU 245) > **2024-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-27** — Petição (TPU 85) > **2024-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T16:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-01-08T16:24:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2014-01-08T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-09T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-01-09T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-09T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-09T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-13T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-13T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-13T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-13T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-15T08:48:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-01-17T11:41:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-03-31T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-31T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-04-25T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2014-04-25T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-05T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-27T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-19T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-04T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-13T17:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-09-25T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-26T02:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T02:03:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-27T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-08T16:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-09T09:27:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2014-01-10T17:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-14T15:26:35.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-01-17T07:26:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-04-08T15:19:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-22T16:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-25T12:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-29T08:35:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-05-21T09:04:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-10-23T11:09:42.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2014-10-27T15:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T13:54:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643891.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-03-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:36\.819329521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9317bcfec94b218eaf9bed3ba9ff7faef8cd67b7072e50b580b93bccc1e089e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00014667120105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00002349220125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00006178320105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00014545720105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00012151220135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00006186220105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000156320155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00000175220205080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14000, 14001, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a9317bcfec94b218eaf9bed3ba9ff7faef8cd67b7072e50b580b93bccc1e089e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)