{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64393,"origem":"stj","sha256_origem":"75e95e36fdb3406b31776f34e799fd4536a6bbc4d47e2f7bce6bdc27fafdeff1","registro_original":{"id_fonte":"000877654","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"805565","numero_registro":"202300629523","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. 800 KG DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR\nENTENDER EXISTIR NULIDADE NAS PROVAS. BUSCA VEICULAR. ORDEM DE\nPARADA DE VEÍCULO PELOS POLICIAIS. VEÍCULO ROUBADO. NUMERAÇÃO DE\nCHASSI COBERTA COM PAPELÃO. ABORDAGEM POLICIAL FEITA COM BASE EM\nELEMENTOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE\nILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.\n1. Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de\nhabeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice\nconstatado.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/12a50ec8-d031-4782-a2af-c942679d173b/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"912659ee1a9d22d8eff53c9e2e40f213e5316cdcfa10c78b51af23b0e63063ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}