# Registro público: STJ — 805565

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-07-01
- **Publicação:** 2024-07-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64393.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e95e36fdb3406b31776f34e799fd4536a6bbc4d47e2f7bce6bdc27fafdeff1

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS. 800 KG DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR
ENTENDER EXISTIR NULIDADE NAS PROVAS. BUSCA VEICULAR. ORDEM DE
PARADA DE VEÍCULO PELOS POLICIAIS. VEÍCULO ROUBADO. NUMERAÇÃO DE
CHASSI COBERTA COM PAPELÃO. ABORDAGEM POLICIAL FEITA COM BASE EM
ELEMENTOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE
ILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de
habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice
constatado.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS. 800 KG DE MACONHA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR
ENTENDER EXISTIR NULIDADE NAS PROVAS. BUSCA VEICULAR. ORDEM DE
PARADA DE VEÍCULO PELOS POLICIAIS. VEÍCULO ROUBADO. NUMERAÇÃO DE
CHASSI COBERTA COM PAPELÃO. ABORDAGEM POLICIAL FEITA COM BASE EM
ELEMENTOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE
ILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.
1. Ausência de ilegalidade flagrante que justifique a concessão de
habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice
constatado.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.