# Registro público: TRE-MT — 00001316920196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c09e212a8bbbb53ce8a32f2eabd4c9010f389a807f8af51e0dffaa90d764727d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-18** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T09:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-27T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T07:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-17T11:45:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-17T11:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-02T10:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T10:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T10:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T12:31:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-29T10:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T09:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T10:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T10:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T08:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-20T08:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T12:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T07:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T12:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T08:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T10:30:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-07-24T10:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T12:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T12:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.546416037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-20T09:01:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c09e212a8bbbb53ce8a32f2eabd4c9010f389a807f8af51e0dffaa90d764727d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MA — 00000573820166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041691/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001156720196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000146420196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 00000116020196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-SP — 00000246020196260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321980/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TSE — 06005976420246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321092/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE