# Registro público: TRT5 — 00000083020235050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531bcedfd68e9970b916247c72d50dbfd9f6a07f2c65dcc82b54301b3e53498c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T16:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-01-10T16:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-01-17T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-02-15T00:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-02-16T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-02-16T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-01T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-01T06:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-01T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-03T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-03T01:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-16T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-16T06:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-16T06:56:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-01-17T19:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-01T08:50:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2023-03-16T06:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:10\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110162534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 531bcedfd68e9970b916247c72d50dbfd9f6a07f2c65dcc82b54301b3e53498c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006067920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000606820175050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT7 — 00000400720245070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002195320235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001710220195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000308920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00000638820235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000309120205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE