# Registro público: TJSC — 00018364420148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388fedf74266e3da228dc1b75ae2c4e901c9f44a89094c02382657491ebc3885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T13:24:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-12T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-29T18:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-27T19:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T19:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T19:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T19:17:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-07-14T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T14:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-07T15:20:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-06T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T13:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T17:06:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-04-13T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-09T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-05T14:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T17:46:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-10-07T13:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T13:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-18T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T13:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-20T18:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T00:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T00:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T08:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-18T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-18T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:49:29\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 388fedf74266e3da228dc1b75ae2c4e901c9f44a89094c02382657491ebc3885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00047686820158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00026495320188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJMT — 00003779220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJSC — 50086363520228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJGO — 00218772520188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 5ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002084920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara
- [TJPI — 00001741220198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSP — 00061168920188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 03 CRIMINAL DE FRANCA