# Registro público: TJSE — 00010667320118250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce64465a46d3cb2b8492941cb05da683859a82328bd29433c00e8dce1b9b96fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-08T12:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-31T13:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-04-18T11:41:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-09T09:06:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-23T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T20:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T09:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T09:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T15:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T16:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-11T11:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-13T11:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-22T09:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T14:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T12:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-20T17:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-03T17:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T12:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-04T15:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-27T09:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-11T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-09T14:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-17T16:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-18T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-13T09:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T13:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-27T17:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-27T17:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-20T11:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T13:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T08:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2012-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-10-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:35\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce64465a46d3cb2b8492941cb05da683859a82328bd29433c00e8dce1b9b96fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020085620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / MARUIM
- [TJSP — 00339066620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00023486320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15047606620208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSP — 15091700220228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPR — 00000029320118160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00021643720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM