# Registro público: TRE-RS — 00000045020196210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37f123aedae93f5da82804cea99c4e2e485d88c1fec0f39a5c270aaa56e4db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T16:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T11:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T16:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T16:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T10:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T10:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T11:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T16:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T17:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T14:29:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T12:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T10:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T11:45:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T11:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:42\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416160446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e37f123aedae93f5da82804cea99c4e2e485d88c1fec0f39a5c270aaa56e4db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004289720166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684399/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000010320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-PR — 00004413120126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004193220166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001030220196040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000116020196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MA — 00015730320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-RJ — 06001005120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ