# Registro público: STJ — 161110

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-24
- **Publicação:** 2022-05-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6441.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f3634d5e2dcd409c0bd90efa684dd9b724caa4d5063668c48855d3d27f9508

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR COM BASE EM SUPOSTA PROVA NOVA SUBSEQUENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO DEBATIDOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INCIDÊNCIA DO ART. 616 DO CPP. PLEITO QUE DEVE SER SUSCITADO NA VIA RECURSAL ADEQUADA. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO QUE, AINDA QUE ACOLHIDO, NÃO IMPLICARIA NOVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NEM DESCONSTITUIRIA, POR SI SÓ, O DECRETO CONDENATÓRIO E A PRISÃO CAUTELAR NELE RATIFICADA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO (DUAS VEZES). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR COM
BASE EM SUPOSTA PROVA NOVA SUBSEQUENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA.
FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO DEBATIDOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR.
INCIDÊNCIA DO ART. 616 DO CPP. PLEITO QUE DEVE SER SUSCITADO NA VIA
RECURSAL ADEQUADA. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO QUE,
AINDA QUE ACOLHIDO, NÃO IMPLICARIA NOVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NEM
DESCONSTITUIRIA, POR SI SÓ, O DECRETO CONDENATÓRIO E A PRISÃO
CAUTELAR NELE RATIFICADA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.  Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região).

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art616

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ART. 616 DO CPP - DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR)
   STJ - <<AgRg no AREsp 754733>>-SP,
         <<AgRg no HC 581240>>-RS

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00616

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art616](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2603472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/89990/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art616
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 2520007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/66538/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art616
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA
- [STJ — 748014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/30964/) — classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art616
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS