# Registro público: STJ — 00000027720098120055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1f5537beccdb26af8a2cf8e6a292ecdb7ebf4fb53a0ba35d21540f25e34332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T09:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T14:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-25T17:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-07-16T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-07-16T20:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-08T12:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T18:06:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-03T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T05:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T15:54:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T05:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-03T05:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T16:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-26T16:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-31T18:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T20:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-25T17:46:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-26T16:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T20:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-16T18:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-09T19:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T19:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T18:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 no assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004353320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000052819998010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00101589020218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004343020104036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149208/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002167920118100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRN — 00114563920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152872/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3ª VARA CÍVEL