# Registro público: TRE-GO — 00001709820166090115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a624e26ddb224e52bfe83677671c7367c8e2f7ca3f4bc250abbb8bf510cfffac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T10:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T08:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-22T03:49:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-05-14T01:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-06-28T04:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T02:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T12:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T04:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T03:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T12:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-22 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:44\.209905492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930201659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a624e26ddb224e52bfe83677671c7367c8e2f7ca3f4bc250abbb8bf510cfffac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000615020186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000511220186090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06003741820246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000692720186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099848/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06005821920246160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355922/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000916820246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355453/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06006030620206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354871/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003922520246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 52 ª ZONA ELEITORAL