# Registro público: TJPR — 00020925220238160121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c7daa48d9cd17ec9d05d0692a84d41a822f87cf605f5afa2a7ba63ffbf7117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T17:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-29T17:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T15:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-02T17:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T17:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-01T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-16T08:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-20T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T18:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-12T13:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T13:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-01-10T16:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-10T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-14T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-22T08:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T08:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-25T10:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-03T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-02T15:16:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T15:16:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T15:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T17:34:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-13T00:22:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T09:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-30T23:02:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-15T10:47:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-17T18:42:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-11-20T11:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-20T11:46:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-21T18:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-10T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-14T20:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-27T18:49:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-02-01T16:58:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-01T16:58:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-23T18:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T17:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c7daa48d9cd17ec9d05d0692a84d41a822f87cf605f5afa2a7ba63ffbf7117.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-27 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:41\.440886611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230929175926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c7daa48d9cd17ec9d05d0692a84d41a822f87cf605f5afa2a7ba63ffbf7117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000259520168160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167719938160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00424336420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000076020168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000246120178042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJSP — 00104708620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953766/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / 17 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00307363120198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951969/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / 35 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00245116220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO / 11ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020925220238160121 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 20c7daa48d9cd17ec9d05d0692a84d41a822f87cf605f5afa2a7ba63ffbf7117
- **SHA-256 do comentário:** 8b673dc0e44bdfe1847a45927fc9a24acc5629a5f9c8584f11a5bff296443d00