# Registro público: TRF2 — 50992317120224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57f44249123f09dbadf96864e610f873672add2700368e7f0ce84949053348c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interdição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-31T18:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000959020144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942152/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJMA — 00002177220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TRF1 — 00000369320094013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865614/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 01ª Santarém - [TRF1 — 00000264820104013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667872/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 03ª - Cuiabá - [TRF1 — 00000097020144013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311799/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 03ª - Cuiabá - [TJPE — 00000307920068170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145417/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPI — 00001938020108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117966/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPE — 00000305920238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101518/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e - **SHA-256 do registro documental:** 57f44249123f09dbadf96864e610f873672add2700368e7f0ce84949053348c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)