# Registro público: TRE-SP — 06000014020266260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a290ef5a392068734d2ae3aba21382b83745944af271cdc808148416d5026ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T16:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-02T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-12T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-13T14:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-02T16:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-02T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-26T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-26T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-26T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-03-03T10:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-02T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-12T11:32:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-12T16:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-12T16:49:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-13T14:34:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-02-26T12:33:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-03-03T10:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2026-03-03T10:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457920236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119785/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000448420266240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493420266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001247920236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RJ — 06000839320216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118465/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-CE — 06001238920226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000257620196260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117940/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 06000121820196130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte