# Registro público: TRE-RS — 00000060320166210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddcf0dd06d954961259f272ddc624d217b16bcbf499323ef258d9f9d64dbc89f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T17:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T11:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T17:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T16:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-18T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-30T17:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T15:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T12:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T12:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T14:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T13:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T12:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T15:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T14:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T14:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T17:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T14:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T12:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T13:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T18:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27141", "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:51:27\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160509172740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddcf0dd06d954961259f272ddc624d217b16bcbf499323ef258d9f9d64dbc89f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003171320166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-CE — 00000735920196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RN — 00000173520186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644204/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000065420196060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643956/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00000536220156200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643727/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000087920186210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA