# Registro público: TSE — 00000019020176090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282d5de11eaf8685289276ca3efe179804e27e501d51979395c0a32685bbfa12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T17:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-21T17:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-26T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-23T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T16:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-10T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T17:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-23T15:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T16:55:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-16T17:05:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-21T17:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:32:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-21T17:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T14:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T17:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-02-04T14:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:43:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-04T16:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T14:25:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-03-18T14:25:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-03-25T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T17:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T17:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T17:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T17:31:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-25T18:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T20:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-15T21:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-15T21:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-15T21:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T17:46:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-11-05T17:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-30 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001577020126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 00000474920186130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 00000042420176020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667676/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001116720166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-MS — 00000177320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS