# Registro público: TJBA — 00005060420228050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc84c92da38f1e96fb0f828d2452874302d9df700450f87d1bc46b8d1ac6a076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T12:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-11T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T06:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T06:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T06:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-05T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T08:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T01:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T08:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T12:19:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-03-10T12:19:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2022-03-11T12:19:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-05-17T08:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-11T10:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-11T11:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-05-05T08:09:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2022-05-05T08:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00026159220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00005305520208050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / VARA CRIME
- [TJSP — 15008906920218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJBA — 00074535020178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJES — 00001566220238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000168420238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMT — 00000313220178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRS — 50147245320198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí