# Registro público: TRE-MT — 00000692420196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151a50b8aecc3ae5983d14564c3393d8e932bc712f70290a4a7a83256972b4b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-17T08:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-17T08:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-07-17T08:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-22T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T08:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-16T08:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T08:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T10:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-29T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-29T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:09:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-23T07:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-16T08:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-25T13:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-25T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T13:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T08:12:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-22T10:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T13:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T10:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T08:39:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-15T09:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T10:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T11:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:02:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000302720196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646058/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001156720196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000075420126110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000101620176120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644679/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 00000735920196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL