# Registro público: TRE-MT — 00007289820166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b53ca24c79d2b982418049cce88a194d2bced25e52592daff792e1fe989727a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-02T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T15:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-11T13:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-14T09:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T11:54:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-02T09:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-30T10:41:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-18T13:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-18T14:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T17:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T09:31:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-07T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-30T10:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-30T10:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00007505920166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322493/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00005083620166110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322385/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI