# Registro público: TJBA — 00004421220158050135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a7496144ac804a79441f5cd2dcbfdc5a971cf49dd367e04aecbb4d8d29088f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2018-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5151", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000231520218050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- [TJPR — 00000173120058160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00042902120158060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
- [TRF4 — 50028986320174047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJCE — 00074503320158060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
- [TRF1 — 00002438620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Oiapoque
- [TRF1 — 00002428720164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133691/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 08ª - São Luís
- [TJPR — 00000172120138160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO