# Registro público: TRE-PR — 00004591820126160134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1beae70fa8b063ea01ad81c2e7447cb28a865de567623e56f4dbe8590a54526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T14:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-01-08T14:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-01-08T14:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-01-10T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T17:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-04T12:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-02-04T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-05T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-09T16:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-25T15:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T11:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-15T14:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T14:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T14:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-10T13:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-24T18:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T13:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T13:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T14:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2013-05-06T17:57:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-07T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T15:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-09T16:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T16:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T18:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T18:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-10T14:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T15:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T15:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-06-27T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T15:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T15:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T15:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T15:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T15:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-06 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-05-06 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-06-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000624820166160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644273/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00008314920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644426/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS