# Registro público: TRT10 — 00000196720175100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822c22f955d574046c54e5538d61515149848764b5a22c5d98cfae3b88ff92e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T16:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T17:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-13T10:09:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-01-16T17:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T08:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T18:15:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-03T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-03T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-12T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T12:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-19T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T09:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-17T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T16:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-05T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T10:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T17:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T16:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T14:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T14:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-11T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-21T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-21T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-03T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-16T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010104520115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013856220115050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001965920255110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005193220145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005204120135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005217120155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010114320105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009980420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE