# Registro público: TRE-PR — 00000624820166160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b54ff2529ff32b6963872ef30c2579e1295d66e11d8337387c4ca0b111d2fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T18:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T18:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T18:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-28T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-28T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-28T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-30T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T20:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T15:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T17:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-30T19:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-03T13:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-03T14:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-10T13:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-10T13:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-25T19:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T15:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T17:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-28T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-28T14:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T13:11:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-30T18:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T19:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T20:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T20:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T20:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T16:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T18:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T18:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T15:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T15:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000626020166160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003261620166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644310/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001019220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636265/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00001027720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331109/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 00001346220196180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637094/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI