# Registro público: TRT3 — 00000048520145030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19d5297ef149232918c739d0e55ebe124afe73870dd3bb9790248dba8762520b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03 - **Último ato com data válida:** 2014-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-01-27** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-27 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:53\.781820457Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 19d5297ef149232918c739d0e55ebe124afe73870dd3bb9790248dba8762520b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000036620155030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668365/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 00933757420148130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00216930720138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558904/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara Cível - [TRT3 — 00000085920135030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646025/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001844720155030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559845/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRN — 00181733820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554525/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA CÍVEL - [TRT12 — 00001012120255120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551122/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT24 — 00242583020215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546876/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE