# Registro público: TRE-MT — 06000014120226110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0177119289dd2b181ca73e2db061c1e2f1f422b32b2c1a614c2aad6f87b4c91a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T12:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-25T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-26T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T12:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T09:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-14T10:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T10:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T02:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T02:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T02:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T11:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-25T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T08:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T09:35:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-02-22T11:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T11:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 00002476620126170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000195720146050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016615220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003728020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718620226190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629665/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-CE — 06000989120216060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-AL — 06008568020206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514120/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA