# Registro público: TJRJ — 01706228119988190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91156a7d6a2d11bea4f7a8cfb53af5b6a28d30fda62847402abce88b3870b958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-06-22** — Provisório (TPU 245) > **2009-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2007-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2000-02-16** — Procedência (TPU 219) > **2000-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **1998-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-02-16T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-04-16T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-02-16T11:26:07.000Z — Procedência (TPU 219) - 2007-08-31T19:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-22T16:57:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-10T15:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:53:38\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91156a7d6a2d11bea4f7a8cfb53af5b6a28d30fda62847402abce88b3870b958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00144372019958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686384/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJRJ — 01714472519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678819/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00888462519998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648645/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJPB — 00005252420018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331903/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - [TJTO — 50013644620068272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703704/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas - [TJTO — 50007293620048272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612433/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-extrajudicial-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089 - **SHA-256 do registro documental:** 91156a7d6a2d11bea4f7a8cfb53af5b6a28d30fda62847402abce88b3870b958 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-extrajudicial-diferenca%2F)