{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6443,"origem":"stj","sha256_origem":"a339d51976cc127514d465ade50bacbb04d1e97082a701c053037178068f469e","registro_original":{"id_fonte":"000816489","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1870554","numero_registro":"202101058349","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PLEITO DE\nRECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.\nPEDIDO NÃO CONHECIDO.\n1. \"É manifestamente incabível a interposição de pedido de\nreconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou\nregimental\" (RCD no AgRg no AREsp n. 596.257/PR, relator Ministro\nROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/4/2016, DJe\n28/4/2016). Precedentes.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  \"A Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido de\nreconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.\nMinistra Laurita Vaz e os Srs. MinistrosSebastião Reis Júnior e\nRogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE\nINCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL)\n   STJ - <<RCDESP no Ag 1269673>>-PR,\n         <<RCD no AgRg no AREsp 1600352>>-SP,\n         <<RCD nos EDcl no AgRg no AREsp 1929959>>-SP,\n         <<RCDESP no REsp 847973>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0a77ed9da29f2054d7d6aa5a30af721e96aae76d62385e5760ad4e06c187d58e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}