# Registro público: TJGO — 00003469120208090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad83ecea2df65c55d1ed9cabcbeca28159aab10b99944c72b6140d636078d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-19T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-19T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-19T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T22:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T17:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T15:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T07:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T09:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T22:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-15T17:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T13:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-14T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T16:12:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-05-14T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T11:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-24T18:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T17:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T18:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-29T16:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T10:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2020-11-19T10:23:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2020-11-25T17:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-26T11:08:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-12-01T15:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001511620158120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª Vara
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00193821520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038516/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00018636120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666066/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00083993520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00681471520238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000347620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - GUACUI