# Registro público: TRE-GO — 00086330920106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55139c3a59b233b150518ffb05063dcd72b4d6e7ed2ce5467b5e1f14b77b578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-16T02:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T10:54:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T01:55:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-12-02T11:00:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T11:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:39:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T01:49:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:36:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-02-17T04:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T05:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:40:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-03T04:30:14.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-02-16T02:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T05:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-15T02:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T03:37:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-09T04:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T05:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T12:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T02:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000813820126090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000386820246090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144024/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-PI — 06001272220216180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674794/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MA — 00000149020146100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322237/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000592520176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL