# Registro público: STJ — 00000118020144036123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0839d18c4db35718aa25b00daa082f7a16f94073dc13c1b974f5ee30bd82409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Estelionato Majorado | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T15:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-15T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T15:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-11T17:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-04-11T18:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-13T15:44:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-17T16:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T15:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T05:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T16:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-11T16:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-11T17:10:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-16T18:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T16:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-13 relativo a «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000142920203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693411/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3432, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00021662020208070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TRF1 — 00000268220184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00000268820134013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 04ª - Macapá
- [STJ — 00003623620154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00001575820164058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001277720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002453220094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 04ª - Palmas