# Registro público: TRF3 — 00020409320014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f513a9bd3a4d239d81543fe3b7302907e3c13b97956e793d099782a5ce0a1bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-28
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2010-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2010-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-28T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-04-16T15:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-16T11:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-21T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-11T17:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-08T17:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-28T16:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-15T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-19T15:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-24T18:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-25T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-29T14:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-04T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-04T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-05T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-08T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-08T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-08T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T13:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T18:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T13:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T17:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T16:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T18:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-07T15:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003561220004036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00141432520074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663363/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 50801267920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928499/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TRF3 — 00864752419774036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00041805620084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF2 — 50078123320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323843/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF6 — 00001187819684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte