# Registro público: TJMG — 00044370820158130718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Virginópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c25cca335f82ab48a69958cce10c8a69746edad478629dd28a83f27169c0d312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T13:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-03-02T12:58:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-03-02T18:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-04-10T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-06-02T07:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-06-14T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-04T18:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-03-07T14:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-05-26T17:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-03-02T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-03-04T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-05-25T10:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2015-05-27T13:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-06-10T15:35:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-03-03T16:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-03-07T13:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00196037520188130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692602/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSE — 00053463520168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694844/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMG — 00306698620178130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692442/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 00204014620158130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692078/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Vara Única da comarca de Camanducaia
- [TJTO — 00019035020188272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJRO — 01212499719988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 01212499719988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664960/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** c25cca335f82ab48a69958cce10c8a69746edad478629dd28a83f27169c0d312
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)