# Registro público: TJMG — 00229651120148130400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214682ce940ced9bbb8440a3234a513d7677e673f655678e9ad3c16b7f76e701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Remessa (TPU 978)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-17T09:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-23T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2014-07-14T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2014-08-13T16:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-23T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T12:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-18T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T14:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-04T09:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-08-08T11:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-01T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-11-08T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-06-07T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-06-26T17:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-09-27T10:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-10-10T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-10-16T14:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2019-01-14T12:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-28T14:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-11T15:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-13T14:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-20T09:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2016-11-16T16:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-25T16:47:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-05-25T16:50:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2017-08-04T09:22:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-09-27T11:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-10-04T17:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-12-19T13:38:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2018-05-17T16:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-05-29T09:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-12T15:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-07-24T11:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2019-01-10T13:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2019-02-26T09:01:55.000Z — Remessa (TPU 978)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000170419848160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111999/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00031450320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111272/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00032438520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111012/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014502920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109422/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003396920078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103842/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000168020208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097824/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003341320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093233/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08014402820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA CÍVEL