# Registro público: TSE — 06004695820206140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 583dd55b332e3cc16739d79bbfdfa44d9d4ca8a89984b226d2e5c053a51a4801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T13:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T10:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-29T10:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T10:53:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-30T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T20:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-14T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T16:37:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-25T18:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-25T18:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000164220196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650134/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000354820196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000395520156110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649895/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34ª Zona Eleitoral