# Registro público: TJAM — 02214710520208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d0208970dcebe31380a0b941885960106f2073b6e666ef3495ea4cc182b777b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-03-23** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-21** — Petição (TPU 85) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-06T22:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-15T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-09T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-09T11:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-13T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-21T13:13:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-06T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-22T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-23T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-22T18:59:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-10-08T12:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-14T11:11:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-09T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-12T07:06:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-04T09:19:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-18T23:45:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-03-21T04:47:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-23T13:26:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-10-05T09:58:51.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:53:45\.342000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200922184810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d0208970dcebe31380a0b941885960106f2073b6e666ef3495ea4cc182b777b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJPE — 00000323620088171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJDFT — 00289424720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411744/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPA — 00003606320108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410208/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJMA — 00002357019998100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409956/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMS — 00002443820248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409752/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª Vara - [TJGO — 00210754200858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Vara de Sucessões - [TJPR — 00000193019798160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409367/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 1d0208970dcebe31380a0b941885960106f2073b6e666ef3495ea4cc182b777b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1d0208970dcebe31380a0b941885960106f2073b6e666ef3495ea4cc182b777b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)