# Registro público: TJTO — 00004492820198272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aac767d5014bf08eb1ab5f0b91e34842643c654fa24d452e8693191b4c60848

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T14:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T12:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-06T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T15:33:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-13T14:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-11T15:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-05-10T11:02:07.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2019-08-21T17:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-14T08:10:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-25T16:11:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-15T16:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-16T09:53:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-16T12:10:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.