# Registro público: TST — 00003523520135060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 085fe333b2e3da055eb7f28d0e971524f01d96045f6c5f6976628fbfea105287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-02** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-25T18:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-27T13:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-26T20:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-25T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-25T08:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-08T15:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T08:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-25T17:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T14:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T14:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T11:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-28T18:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-11T07:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-12T14:57:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-23T10:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-24T22:22:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-05-19T05:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-30T18:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T11:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T14:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-02 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003721320115030047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675924/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00012541120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671302/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50003357620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ