# Registro público: TRT1 — 00000525520135010044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849f9f9a982880d4ff088a0e9dd849f351d638078f03e003b9e69163efb2d913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-16T11:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-09T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-19T02:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-19T02:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-08T18:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-18T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-19T23:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T09:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-31T18:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-23T17:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T18:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-16T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-16T19:04:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-04T00:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-04T00:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T00:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T12:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-28T01:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-19T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T06:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-13T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-29T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-31T23:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-09T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-29T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-22T22:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T15:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T01:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T01:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-12T18:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001615520155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000142920175080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00005033820125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00052000320095010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT20 — 00000328820155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00006098520185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00005193320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
