# Registro público: TJSE — 00001662220158250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12764f846f1959e768592911c95fc27f1cc0cd7fc4da6cf04620d54aa5c00b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T13:19:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-30T08:46:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-15T11:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T13:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T12:42:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T10:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T13:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T15:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T08:07:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T08:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T12:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T08:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T08:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-02T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T09:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T13:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T08:50:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-20T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T08:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T13:19:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2015-05-06T12:25:33.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-30T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T12:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T08:45:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T09:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000064920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / UMBAÚBA
- [TJSE — 00456856420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSE — 00008676720158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO