# Registro público: TJAL — 00038295720208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2888b735598df91e47bed6fd64495852b0308d9b8097c46c95b843b957e91fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T09:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-12-07T14:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-29T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-31T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-15T23:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T09:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T00:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T20:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-01T09:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-20T18:12:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-09-21T09:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T09:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-20T19:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-01T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-10T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T11:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-11T18:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-16T17:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T15:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-16T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T13:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-27T17:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-27T17:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-27T17:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T17:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-15T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T14:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-07T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T14:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 06080186020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00123261620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00399568820128130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência