# Registro público: TRE-RS — 00000051820176210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f443c6993c063a4d844adcca5ad3bc8edcfc99a614318606ecaebb39b1d88455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T14:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T12:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T11:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T15:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T16:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T10:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T10:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T11:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T15:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T14:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:31:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL