# Registro público: TRE-SP — 00190890920106260072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32fe76a746b22c147b90b57a2ab4a090779bd4d1fa7d2e124d4a4eb88d5ab712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T15:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-20T15:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-20T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-24T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-17T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-17T14:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-21T16:54:17.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-21T16:54:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-06-24T21:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-07-03T09:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}
- 2024-07-03T09:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14780", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-21 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:19:38\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101207163041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32fe76a746b22c147b90b57a2ab4a090779bd4d1fa7d2e124d4a4eb88d5ab712

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003900520136090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PR — 06000459120246160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601405/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014743320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / GM - 1
- [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 4 ZONA ELEITORAL