# Registro público: TRE-GO — 00007394520126090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8302c8f275d8acfa3467c62d49b01fa9dd26fdb795a83417abfef13481ac7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2013-05-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T04:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-10T04:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-13T05:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-25T04:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-01T02:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-25T04:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-21T05:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-11T04:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-13T02:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T05:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T04:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T05:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T04:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-13T02:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T05:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-25T03:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-11T04:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-14T02:05:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-11-12T03:04:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-05-14T02:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T01:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T02:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-18T01:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-14T02:08:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-10T03:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T02:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T02:43:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-13T05:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-14T02:03:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-12-18T01:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T02:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T03:21:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-11T04:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-12T05:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T02:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T02:04:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-12-11T04:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af8302c8f275d8acfa3467c62d49b01fa9dd26fdb795a83417abfef13481ac7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:15\.838557989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120913171515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af8302c8f275d8acfa3467c62d49b01fa9dd26fdb795a83417abfef13481ac7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000945120166060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644824/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-PI — 00002803420126180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-MT — 00000046920176110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007394520126090049 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af8302c8f275d8acfa3467c62d49b01fa9dd26fdb795a83417abfef13481ac7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af8302c8f275d8acfa3467c62d49b01fa9dd26fdb795a83417abfef13481ac7c
- **SHA-256 do comentário:** c9041e0170a40d8ebeea3f1f21479a6f5d10f0f2c756d32daf23f11f555f1192