# Registro público: STJ — 860570 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-06-24 - **Publicação:** 2024-06-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64475/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/64475.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe71dda1ea40bbab3a05635cffa140c7314da63b6bd7ba472f250b9171cdffde ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O MESMO ATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. CONCOMITANTE CONDENAÇÃO POR OUTROS DELITOS, INCLUSIVE RECEPTAÇÃO (DUAS VEZES). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O MESMO ATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. CONCOMITANTE CONDENAÇÃO POR OUTROS DELITOS, INCLUSIVE RECEPTAÇÃO (DUAS VEZES). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS) STJ - <>-SP, <>-MS, <>-SP **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.