# Registro público: TRF3 — 00030345820004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e36e520bb408407c81d0797aa796e3d3ef272b43f0f3e83c694afe6fdb80fe76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-18T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-24T13:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-09T17:34:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-11-09T17:34:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2013-04-03T10:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T18:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-31T11:41:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-05-12T15:59:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-05-12T15:59:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-05-29T16:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-24T14:53:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-10-24T14:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00034110320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50078123320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323843/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF3 — 00034128520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034359420084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJMG — 51831728620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50025406320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00040730920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá