# Registro público: TJAC — 00091547020028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6014d930f751e49130bb36cccfbd619ba4fdd33648bd6842c42c28b3244d39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro | Estupro

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)
- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPA — 00003167320088140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00001821020138180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000292220218170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMG — 00068896020118130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003173420028140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJPB — 00006278720148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha