# Registro público: TJPR — 00084481220128160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3065eec4636e9b6b2cddf176990f00b2e89c653ac421bae5553900b4ec3a7899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T14:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-10T16:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-10T16:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-03T15:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T14:55:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-10T14:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T16:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T15:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T18:26:50.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-06-14T16:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-14T16:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3065eec4636e9b6b2cddf176990f00b2e89c653ac421bae5553900b4ec3a7899.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:44\.008499036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120411145554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3065eec4636e9b6b2cddf176990f00b2e89c653ac421bae5553900b4ec3a7899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00841757120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167806/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00327587620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644323/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
- [STJ — 00004600720158100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000511120158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00898706620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907995/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084481220128160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3065eec4636e9b6b2cddf176990f00b2e89c653ac421bae5553900b4ec3a7899.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3065eec4636e9b6b2cddf176990f00b2e89c653ac421bae5553900b4ec3a7899
- **SHA-256 do comentário:** a4acf7a0f0cb4629c9f756702ee88bdddf745325a70a9a7ec39a6b6c8aec6d14